Recurso Especial 0950349-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ISMAEL CARLOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325811/2024

25/04/2024, 15:31

Protocolizada Petição 325811/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 16:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

24/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229241/2024

22/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 229241/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).

21/03/2024, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325811/2024

25/04/2024, 15:31

Protocolizada Petição 325811/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

Documentos

-

•25/05/2023, 15:54

-

•25/05/2023, 15:54

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legal

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25/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 16:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

24/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229241/2024

22/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 229241/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Relator(a), foi realizada alteração no sistema do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (candidato à afetação ao rito dos repetitivos).

21/03/2024, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 15:20

Afetação do processo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS tornada sem efeito

20/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1117420/2023

13/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1117420/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 19:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 15:57

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 1785383 (2018/0327183-5)

27/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953305/2023

21/09/2023, 22:01

Protocolizada Petição 953305/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 21:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2023, 18:23

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 1.785.383/SP (2018/0327183-5).

20/09/2023, 17:50

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

20/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

20/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687092/2023

13/07/2023, 14:46

Protocolizada Petição 687092/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

13/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686926/2023

13/07/2023, 14:16

Protocolizada Petição 686926/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 660509/2023

04/07/2023, 06:01

Protocolizada Petição 660509/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2023

04/07/2023, 05:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582235/2023

16/06/2023, 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/06/2023, 15:33

Protocolizada Petição 582235/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

05/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

26/05/2023, 15:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

26/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/05/2023, 15:56

-

•25/05/2023, 15:53

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•25/05/2023, 15:53

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•25/05/2023, 15:53

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•25/05/2023, 15:53

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•25/05/2023, 15:53