Embargos de Declaração Cível 0886915-16.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Terceiro

AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

CLEBER COSTA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON MARCONDES VENANCIO

OAB/MG 1120·Representa: Autor

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE

Representa: Réu

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Terceiro

AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

CLEBER COSTA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEBER COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 12:52

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:35

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 01:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 14:36

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 12:52

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 10:58

Despacho

•01/03/2023, 11:55

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:35

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 01:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 14:36

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/10/2022, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 13:39