Embargos de Declaração Cível 0886915-16.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALE

Representa: Réu

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

CLEBER COSTA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Terceiro

AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEBER COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 10:03

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:37

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Juntada de documento

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 11:49

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 10:03

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 07:24

Despacho

•17/01/2023, 09:56

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:37

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Juntada de documento

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 11:49

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 10:11