Recurso Especial 0006973-29.2014.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

DANIEL FERREIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DO COUTO

OAB/MG 45192·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 12:22

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

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Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 12:22

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 13:13

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/08/2023, 00:00