Recurso Especial 0005555-23.2021.8.13.0002 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON OSVALDO ARRUDA

OAB/MG 82617·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA

Terceiro

REGINALDO JANUARIO APARECIDO PEREIRA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 11:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:55

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•25/10/2023, 15:05

Decisão

•26/06/2023, 09:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 11:56

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00