Agravo em Recurso Especial 5166047-66.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394089/2026

24/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 394089/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:20

Conhecido o recurso de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

22/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

01/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865635/2024

01/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 865635/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394089/2026

24/04/2026, 17:51

Protocolizada Petição 394089/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:20

23/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:20

Conhecido o recurso de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. e ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

22/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

01/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865635/2024

01/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 865635/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/07/2024, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/07/2024, 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/07/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos (sem despacho - para prosseguimento da triagem processual) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

15/07/2024, 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

25/06/2024, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

25/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/06/2024, 20:50

-

•17/06/2024, 20:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 20:49

-

•17/06/2024, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2024, 20:48

-

•17/06/2024, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2024, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2024, 20:47

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 16:20

-

•17/06/2024, 20:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 20:49

-

•17/06/2024, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2024, 20:48

-

•17/06/2024, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2024, 20:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2024, 20:47

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46

-

•17/06/2024, 20:46