Embargos de Declaração Cível 5166047-66.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:27

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 08:12

Despacho

•22/08/2023, 18:45

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:27

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 13:20

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 13:53

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 14:28

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 12:42

Despacho

•17/07/2023, 10:48

Despacho

•10/04/2023, 14:12