Recurso Especial 5155711-37.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Terceiro

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

OAB/SP 162201·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 09:49

Decisão interlocutória:

05/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 17:10