Agravo em Recurso Especial 5154152-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 07:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:17

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

06/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2023, 19:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 12:39

Documentos

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Todos os documentos(17)

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