Recurso Especial 5154152-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

MASSA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·Representa: Réu

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA

OAB/MG 75843·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

MASSA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 15:46

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 15:46

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Petição

•27/07/2023, 18:29

Decisão

•12/07/2023, 11:06

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00