Recurso Especial 5154475-16.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/11/2023, 19:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135424/2023

21/11/2023, 10:11

Protocolizada Petição 1135424/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:39

Conhecido em parte o recurso de RODA BRASIL PNEUS LTDA E FILIAL(IS) e não-provido

31/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 17:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/10/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2023, 16:34

Documentos

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Todos os documentos(17)

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