Embargos de Declaração Cível 5154475-16.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

IVAN CADORE

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 12:09

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 07:30

Despacho

•11/01/2023, 13:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 12:09

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Petição

•16/12/2022, 14:36

Despacho

•05/12/2022, 12:10

Embargos de Declaração

•29/11/2022, 18:28