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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 41.231,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Partes do Processo

ANDREIA SILVA FUNCHAL

CPF

Autor

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

Terceiro

ROYAL AIR MAROC

Terceiro

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANDREIA SILVA FUNCHAL

CPF

Autor

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

Terceiro

ROYAL AIR MAROC

Terceiro

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ

Reu

DOTZ MARKETING S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:51

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•10/05/2023, 14:56

Intimação

•10/05/2023, 14:56

26/07/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 23:56

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 12:29

Outras Decisões

03/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:15

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:15

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC; Apelado(a)(s) - ANDREIA SILVA FUNCHAL; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DISTEFANUS VALIM DOS SANTOS MAIA, JULIANO RODRIGUES MAIA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA, WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC; Apelado(a)(s) - ANDREIA SILVA FUNCHAL; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DISTEFANUS VALIM DOS SANTOS MAIA, JULIANO RODRIGUES MAIA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA, WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC; Apelado(a)(s) - ANDREIA SILVA FUNCHAL; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DISTEFANUS VALIM DOS SANTOS MAIA, JULIANO RODRIGUES MAIA, PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES, THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA, WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:00

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:28

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de apelação

25/03/2022, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022, 13:35

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:14

Expedição de carta via correio.

21/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:31

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:32

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 19:18

Extinto o processo por desistência

22/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:00

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:25

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 17:53

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 07/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:26

Expedição de carta via correio.

27/09/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 22:17

Conclusos para despacho

09/07/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 14:25

Conclusos para despacho

25/05/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 12:18

Juntada de Petição de procuração

23/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de procuração

23/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de procuração

23/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de procuração

23/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/03/2018, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 16:53

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA FUNCHAL em 30/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2017, 11:27

Juntada de Carta precatória

13/06/2017, 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2017, 17:41

Expedição de Carta precatória.

18/01/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 14:33

Decorrido prazo de DOTZ MARKETING S/A. em 29/11/2016 23:59:59.

30/11/2016, 02:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. em 29/11/2016 23:59:59.

30/11/2016, 02:24

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 29/11/2016 23:59:59.

30/11/2016, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2016, 11:31

Juntada de Carta precatória

29/11/2016, 11:25

Juntada de Petição de contestação

24/11/2016, 22:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 15:25

Audiência conciliação realizada 03/11/2016 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

04/11/2016, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

03/11/2016, 12:20

Juntada de Petição de contestação

01/11/2016, 17:19

Juntada de Carta precatória

04/10/2016, 12:06

Juntada de Carta precatória

29/09/2016, 12:20

Expedição de Carta precatória.

09/08/2016, 08:57

Expedição de Carta precatória.

09/08/2016, 08:57

Juntada de Carta precatória

09/08/2016, 08:52

Expedição de citação/intimação via sistema.

02/08/2016, 10:19

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 10:17

Audiência conciliação designada 03/11/2016 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

02/08/2016, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 15:43

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:01

Juntada de certidão

22/07/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 16:02

Intimação

•10/05/2023, 14:56

Sentença

•27/04/2023, 23:56

Intimação

•04/04/2023, 12:29

Intimação

•04/04/2023, 12:29

Intimação

•04/04/2023, 12:29

Decisão

•03/04/2023, 18:05

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:15

Intimação

•20/09/2022, 07:41

Intimação

•20/09/2022, 07:41

Intimação

•20/09/2022, 07:41

Sentença

•13/09/2022, 12:19

Intimação

•15/03/2022, 14:07

Intimação

•15/03/2022, 14:07

Todos os documentos(27)

Intimação

•10/05/2023, 14:56

Intimação

•10/05/2023, 14:56

Intimação

•10/05/2023, 14:56

Sentença

•27/04/2023, 23:56

Intimação

•04/04/2023, 12:29

Intimação

•04/04/2023, 12:29

Intimação

•04/04/2023, 12:29

Decisão

•03/04/2023, 18:05

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:15

Intimação

•20/09/2022, 07:41

Intimação

•20/09/2022, 07:41

Intimação

•20/09/2022, 07:41

Sentença

•13/09/2022, 12:19

Intimação

•15/03/2022, 14:07

Intimação

•15/03/2022, 14:07

Intimação

•15/03/2022, 14:07

Sentença

•10/03/2022, 13:35

Intimação

•22/09/2020, 19:18

Intimação

•22/09/2020, 19:18

Intimação

•22/09/2020, 19:18

Sentença

•22/09/2020, 15:12

Despacho

•07/08/2020, 18:00

Despacho

•03/09/2019, 15:25

Despacho

•26/07/2018, 22:17

Despacho

•09/07/2018, 14:25

Ata de Audiência

•04/11/2016, 13:46

Despacho

•27/07/2016, 15:43