Agravo Interno Cível 2967473-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME

CNPJ

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Representa: Autor

MARCELO DOVAL MENDES

Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Réu

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME

CNPJ

Autor

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO SA DMED

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S/A DMED

Terceiro

STARWEB

Terceiro

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

Representa: Autor

MARCELO DOVAL MENDES

Representa: Autor

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Réu

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Réu

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB/MG 106662·Representa: Réu

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Réu

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 10:05

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 17:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 10:05

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 09:49

Despacho

•02/05/2023, 14:21

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 17:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 13:40

Demais Documentos à Instrução

•13/02/2023, 23:52