Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004408-64.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.878,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:13

Juntada de Ofício

26/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:40

Despacho

•10/06/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:13

Juntada de Ofício

26/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:45

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025, 12:49

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 18:44

Outras Decisões

25/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:18

Processo Reativado

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:06

Conclusos para despacho

01/06/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

01/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, Em causa própria,; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, Em causa própria,; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, Em causa própria,; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de 220502_Apelacao_impossibilidade_levantamento_renajud_DEBITO_NAO_QUITADO_5004408-64.2020.8.13.0145.pd

02/05/2022, 23:06

Juntada de Petição de ce+020274556+-+vlr+atualizado.pdf

02/05/2022, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:12

Expedição de Alvará.

27/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição+-+embargos+EX+FISC+-+expedição+alvará+levantamento+honorários+-+traslado+de+cópia+da+sentenç

27/01/2022, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:30

Juntada de Petição de ciente+decisão.pdf

26/11/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 12:49

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de cumprimento+de+sentença.+honorários.+Maria+da+Conceição.pdf

18/11/2021, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 02:03

Recebidos os autos

26/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:33

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2021, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de 210427_Apelação_HONORÁRIOS_sucumbência_parte_mínima_5004408-64.2020.8.130145.pdf

27/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2021, 15:29

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de embargos+de+declaração+-+sucumbência+-+parte+mínima+-+art.+86,+p.u.+CPC.pdf

15/03/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2021, 12:42

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição_especificação_prova_matéria_direito_julgamento_antecipado_mérito_EmbEx.pdf

13/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2020, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:58

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2020, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2020, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:56

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de certidão de triagem

16/03/2020, 12:01

Distribuído por dependência

19/02/2020, 17:14

Alvará

•29/04/2025, 12:49

Decisão

•25/03/2025, 14:43

Despacho

•01/06/2023, 16:50

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:06

Despacho

•26/05/2022, 16:48

Sentença

•03/03/2022, 16:34

Decisão

•19/01/2022, 17:11

Manifestação da Advocacia Pública

•26/11/2021, 17:36

Despacho

•22/11/2021, 14:06

Manifestação da Advocacia Pública

•18/11/2021, 23:29

Documentos 2ª instância

•26/10/2021, 02:02

Despacho

•14/09/2021, 14:33

Decisão

•18/03/2021, 15:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/10/2025, 14:40

Despacho

•10/06/2025, 16:15

Alvará

•29/04/2025, 12:49

Decisão

•25/03/2025, 14:43

Despacho

•01/06/2023, 16:50

Documentos 2ª instância

•01/06/2023, 02:06

Despacho

•26/05/2022, 16:48

Sentença

•03/03/2022, 16:34

Decisão

•19/01/2022, 17:11

Manifestação da Advocacia Pública

•26/11/2021, 17:36

Despacho

•22/11/2021, 14:06

Manifestação da Advocacia Pública

•18/11/2021, 23:29

Documentos 2ª instância

•26/10/2021, 02:02

Despacho

•14/09/2021, 14:33

Decisão

•18/03/2021, 15:29

Sentença

•05/02/2021, 12:42

Despacho

•12/11/2020, 16:31

Despacho

•20/08/2020, 16:05

Despacho

•28/07/2020, 13:58

Despacho

•26/03/2020, 16:44