Apelação Cível 5004408-64.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
CNPJ
18.***.***.0001-02
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Autor
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI
Terceiro
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI
CPF
209.***.***-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO DE SOUZA FLORIANO
OAB/MG 96029
·
Representa: Autor
EDGAR SOUZA FERREIRA
OAB/MG 99147
·
Representa: Autor
ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA
OAB/MG 98022
·
Representa: Réu
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
31/05/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
31/05/2023, 00:00
Transitado em Julgado
30/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2023, 16:23
Dispositivo da Decisão Monocrática
04/05/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
04/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
03/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/01/2023, 11:21
Decisão interlocutória:
24/01/2023, 00:00
Expedição de
24/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
23/01/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
03/10/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
03/10/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Comunicação eletrônica enviada:
31/05/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
31/05/2023, 00:00
Transitado em Julgado
30/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2023, 16:23
Dispositivo da Decisão Monocrática
04/05/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
04/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
03/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/01/2023, 11:21
Decisão interlocutória:
24/01/2023, 00:00
Expedição de
24/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
23/01/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
03/10/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
03/10/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
03/10/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•
03/05/2023, 15:56
Despacho
•
23/01/2023, 10:41
Outros Documentos
•
03/03/2022, 16:34
Outros Documentos
•
19/01/2022, 17:11
Outros Documentos
•
26/11/2021, 17:36
Outros Documentos
•
18/11/2021, 23:29
Outros Documentos
•
26/10/2021, 02:02
Outros Documentos
•
18/03/2021, 15:29
Outros Documentos
•
05/02/2021, 12:42