Apelação / Remessa Necessária 5004408-64.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI

Representa: Réu

ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA

OAB/MG 98022·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/10/2021, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2021, 10:52

Autos devolvidos

23/08/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/08/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2021, 06:54

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2021, 00:00

Expedição de

01/07/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

25/10/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/10/2021, 00:00

Transitado em Julgado

21/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2021, 10:52

Documentos

Petição

•02/09/2021, 17:42

Decisão

•23/08/2021, 10:47

Autos devolvidos

23/08/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/08/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2021, 06:54

Juntada de petição eletrônica

05/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2021, 00:00

Expedição de

01/07/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/05/2021, 00:00

Despacho

•30/06/2021, 23:43

Outros Documentos

•18/03/2021, 15:29

Outros Documentos

•05/02/2021, 12:42