Recurso Especial 5004568-91.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:56

Decisão

•16/06/2025, 11:52

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/06/2025

24/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2023, 00:00

Decisão

•15/06/2023, 16:36