Apelação / Remessa Necessária 5004568-91.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

IGOR TEMPONI COSTA

Terceiro

IGOR TEMPONI COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Juntada de documento

30/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Publicação 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 15:57

Despacho

•08/08/2025, 18:45

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Juntada de documento

30/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Publicação 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

09/10/2025, 00:00

Publicação 24/09/2025

15/09/2025, 11:03

Designado para julgamento virtual 21/10/2025

15/09/2025, 11:02

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/09/2025, 09:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2025, 00:00

Despacho proferido

11/08/2025, 00:00

Expedição de

11/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/08/2025

11/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2025, 00:00

Autos recebidos

04/08/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 04/08/2025

04/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2025, 00:00

Juntada de documento

23/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2023

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/02/2023

09/01/2023, 13:21

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2022

30/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 29/11/2022

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Liberado para distribuição

28/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/11/2022, 00:00

Decisão

•23/07/2025, 09:26

Acórdão

•16/02/2023, 07:18

Despacho

•29/11/2022, 12:04

Outros Documentos

•30/10/2022, 08:36

Outros Documentos

•29/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•29/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•29/09/2022, 17:59

Outros Documentos

•17/08/2022, 16:31

Outros Documentos

•18/01/2022, 16:35

Outros Documentos

•16/11/2021, 15:17

Outros Documentos

•28/10/2021, 18:49

Outros Documentos

•22/10/2021, 16:25