Embargos à Execução Fiscal 3348748-73.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

RETRO-MINAS LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA

OAB/MG 102046·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES

OAB/MG 124720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 16:03

Juntada de Carta

05/06/2023, 11:48

Juntada de Carta

05/06/2023, 11:44

Expedição de carta via correio.

24/05/2023, 15:19

Juntada de certidão decurso de prazo

24/05/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 15:16

Desentranhado o documento

24/05/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 15:16

Desentranhado o documento

24/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de RETRO-MINAS LIMITADA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de RETRO-MINAS LIMITADA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:11

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 16:03

Juntada de Carta

05/06/2023, 11:48

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 11:17

Documentos 2ª instância

•21/03/2023, 02:02

Juntada de Carta

05/06/2023, 11:44

Expedição de carta via correio.

24/05/2023, 15:19

Juntada de certidão decurso de prazo

24/05/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 15:16

Desentranhado o documento

24/05/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 15:16

Desentranhado o documento

24/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de RETRO-MINAS LIMITADA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de RETRO-MINAS LIMITADA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/03/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:02

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - RETRO-MINAS LIMITADA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - RETRO-MINAS LIMITADA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - RETRO-MINAS LIMITADA - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 06:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de RETRO-MINAS LIMITADA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de RETRO-MINAS LIMITADA - ME em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 16:28

Apensado ao processo 3348730-52.2013.8.13.0024

06/04/2022, 16:27

Apensado ao processo 2043916-92.2010.8.13.0024

28/10/2021, 17:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/10/2021, 14:18

Distribuído por dependência

28/10/2021, 14:18

Intimação

•15/09/2022, 06:48

Sentença

•14/09/2022, 18:49

Despacho

•14/06/2022, 18:29