Interdito Proibitório 0003942-06.2019.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Interdito Proibitório · Vara Única da Comarca de Aiuruoca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GIL MONTEIRO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

24/10/2025, 11:18

Desentranhado o documento

24/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:18

Processo Reativado

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/09/2025, 15:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Decisão

24/10/2025, 11:18

Desentranhado o documento

24/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 09:33

Despacho

•21/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:18

Processo Reativado

22/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/09/2025, 15:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 09:34

Desentranhado o documento

03/02/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:36

Juntada de Decisão

31/01/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - GIL MONTEIRO RIBEIRO; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. APARECIDA GROSSI em 23/01/2023 Adv - ANDRE SIQUEIRA, CICERO SENADOR, Catia Zillo Martini, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, XAVIER TORRES VOUGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - GIL MONTEIRO RIBEIRO; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. APARECIDA GROSSI em 23/01/2023 Adv - ANDRE SIQUEIRA, CICERO SENADOR, Catia Zillo Martini, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, XAVIER TORRES VOUGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 21:59

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 02:06

Recebidos os autos

19/08/2022, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:27

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:29

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

02/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:17

Decorrido prazo de PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 04:56

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 21:21

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 17:53

Expedição de carta via correio.

01/07/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/08/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

01/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 08:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Aiuruoca

01/06/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de GIL MONTEIRO RIBEIRO em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de PISCICULTURA SANTA CLARA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 18:13

Outras Decisões

11/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de XAVIER TORRES VOUGA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:41

Juntada de Decisão

19/10/2021, 13:16

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 17:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 11:49

Concedida a Medida Liminar

21/09/2021, 20:17

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2021, 20:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de ANDRE SIQUEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de XAVIER TORRES VOUGA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de CATIA ZILLO MARTINI em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de ANDRE SIQUEIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de CATIA ZILLO MARTINI em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:27

Decorrido prazo de XAVIER TORRES VOUGA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de procuração

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de identificação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de despacho

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de ofício

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de despacho

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de procuração

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de despacho

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de despacho

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de despacho

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição inicial

12/05/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 17:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/05/2021, 16:05

Distribuído por dependência

05/05/2021, 16:05

Despacho

•12/08/2025, 14:46

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Despacho

•02/02/2023, 17:56

Despacho

•26/10/2022, 21:59

Intimação

•22/09/2022, 10:17

Intimação

•22/09/2022, 10:17

Decisão

•22/09/2022, 09:32

Despacho

•13/09/2022, 18:21

Intimação

•30/08/2022, 17:29

Intimação

•30/08/2022, 17:29

Todos os documentos(49)

Despacho

•24/10/2025, 09:33

Despacho

•21/10/2025, 15:28

Despacho

•12/08/2025, 14:46

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:11

Despacho

•02/02/2023, 17:56

Despacho

•26/10/2022, 21:59

Intimação

•22/09/2022, 10:17

Intimação

•22/09/2022, 10:17

Decisão

•22/09/2022, 09:32

Despacho

•13/09/2022, 18:21

Intimação

•30/08/2022, 17:29

Intimação

•30/08/2022, 17:29

Decisão

•30/08/2022, 15:53

Documentos 2ª instância

•19/08/2022, 02:06

Documentos 2ª instância

•19/08/2022, 02:06

Documentos 2ª instância

•19/08/2022, 02:06

Despacho

•11/08/2022, 18:17

Intimação

•03/08/2022, 14:27

Intimação

•03/08/2022, 14:27

Sentença

•02/08/2022, 19:15

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2022, 13:25

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2022, 13:25

Despacho

•14/07/2022, 21:21

Acórdão

•08/07/2022, 17:53

Petição

•08/07/2022, 17:53

Despacho

•29/06/2022, 18:27

Intimação

•28/06/2022, 15:48

Intimação

•28/06/2022, 15:48

Decisão

•28/06/2022, 14:38

Despacho

•09/06/2022, 10:23

Despacho

•26/05/2022, 19:11

Despacho

•10/05/2022, 15:27

Intimação

•14/02/2022, 18:13

Intimação

•14/02/2022, 18:13

Decisão

•11/02/2022, 17:53

DECISÃO

•19/10/2021, 13:16

Intimação

•29/09/2021, 11:54

Intimação

•29/09/2021, 11:54

Intimação

•29/09/2021, 11:53

Decisão

•28/09/2021, 17:30

Decisão

•21/09/2021, 20:17

DESPACHO

•12/05/2021, 17:10

DESPACHO

•12/05/2021, 17:10

DESPACHO

•12/05/2021, 17:10

DESPACHO

•12/05/2021, 17:10

DESPACHO

•12/05/2021, 17:10