Recurso Especial 0004425-35.2016.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

NEVILSON SOUZA

CPF

Autor

NEVILSON SOUZA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS

Representa: Autor

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS

OAB/MG 78795·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NEVILSON SOUZA

CPF

Autor

NEVILSON SOUZA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO CAMPINA VERDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/09/2023

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 14:50

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/09/2023

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00