Embargos de Declaração Cível 0004425-35.2016.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

NEVILSON SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS

OAB/MG 78795·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NEVILSON SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

NEVILSON SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 02/05/2023

03/04/2023, 16:31

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/04/2023, 16:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/04/2023

23/03/2023, 12:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 09:55

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 02/05/2023

03/04/2023, 16:31

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/04/2023, 16:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/04/2023

23/03/2023, 12:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/03/2023, 00:00