Agravo Interno Cível 5141721-76.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

AUTOIMOVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE CUSTODIO

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ARCANJO DA SILVA

OAB/MG 63362·Representa: Autor

AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 189123·Representa: Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AUTOIMOVEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSE CUSTODIO

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEF/MG

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORETAS IEF

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/MG

Terceiro

AUTOIMOVEL LTDA - ME

Terceiro

JOSE CUSTODIO

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/01/2023, 08:22

Comunicado o acórdão em:

23/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/01/2023, 08:18

Despacho

•20/07/2022, 17:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/01/2023, 08:22

Comunicado o acórdão em:

23/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•10/06/2022, 18:01

Demais Documentos à Instrução

•10/06/2022, 18:01