Cumprimento de sentença 5126146-96.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 33.671,30

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Partes do Processo

HEROS PINTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MACHADO MARQUES

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO

OAB/MG 136685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:04

Expedição de carta via correio.

11/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:39

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:26

Todas as movimentações(147)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 16:04

Decisão

•17/07/2025, 14:18

06/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:04

Expedição de carta via correio.

11/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:39

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:22

Outras Decisões

21/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:56

Outras Decisões

17/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças pela(o) NÚCLEO 4.0

19/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:15

Concedida a substituição/sucessão de parte

13/09/2024, 09:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

12/08/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:17

Juntada de certidão de triagem

19/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

07/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACHADO MARQUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 11:46

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

24/05/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - HEROS PINTO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA MACHADO MARQUES; MARIA DO CARMO MACHADO; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JORGE MOISES JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - HEROS PINTO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA MACHADO MARQUES; MARIA DO CARMO MACHADO; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JORGE MOISES JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - HEROS PINTO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA MACHADO MARQUES; MARIA DO CARMO MACHADO; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 23/01/2023. Adv - JORGE MOISES JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - HEROS PINTO DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA MACHADO MARQUES; MARIA DO CARMO MACHADO; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 23/01/2023. Adv - JORGE MOISES JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 19:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACHADO MARQUES em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 21:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

12/11/2020, 21:43

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 18:11

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:19

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 20:06

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:48

Conclusos para despacho

16/04/2020, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 20:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2019, 13:35

Audiência una ( concil., instrução e julg.) realizada 30/07/2019 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

01/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 08:51

Decorrido prazo de HEROS PINTO DE ALMEIDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2019, 11:16

Audiência una ( concil., instrução e julg.) designada 30/07/2019 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/06/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 23:31

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MACHADO MARQUES em 18/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO em 18/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2019, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:43

Conclusos para despacho

05/12/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:08

Conclusos para despacho

09/11/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 22:07

Juntada de Petição de contestação

01/05/2018, 22:02

Juntada de carta(citação/intimação)

06/04/2018, 10:10

Juntada de carta(citação/intimação)

06/04/2018, 10:08

Expedição de carta via correio.

12/03/2018, 10:17

Expedição de carta via correio.

12/03/2018, 10:17

Conclusos para despacho

19/12/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2017, 10:07

Conclusos para despacho

26/09/2017, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2017, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 17:37

Conclusos para despacho

13/09/2017, 08:49

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 08:48

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 19:04

Intimação

•19/09/2024, 17:15

Decisão

•13/09/2024, 09:39

Despacho

•30/07/2024, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 15:02

Acórdão

•01/08/2023, 15:02

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:02

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Intimação

•26/11/2020, 12:32

Sentença

•12/11/2020, 21:43

Todos os documentos(27)

Decisão

•21/10/2025, 16:04

Decisão

•17/07/2025, 14:18

Intimação

•19/09/2024, 17:15

Decisão

•13/09/2024, 09:39

Despacho

•30/07/2024, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 15:02

Acórdão

•01/08/2023, 15:02

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:02

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•24/05/2023, 02:18

Intimação

•26/11/2020, 12:32

Sentença

•12/11/2020, 21:43

Despacho

•16/04/2020, 10:30

Despacho

•28/02/2020, 14:44

Ata de Audiência

•01/08/2019, 14:34

Ata de Audiência

•01/08/2019, 14:34

Despacho

•05/06/2019, 23:31

Despacho

•29/01/2019, 17:43

Despacho

•12/11/2018, 17:08

Despacho

•07/02/2018, 17:21

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 13:49

Documento de Comprovação

•21/11/2017, 13:49

Despacho

•01/11/2017, 17:19

Despacho

•13/09/2017, 17:37