Procedimento Comum Cível 5004097-48.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 171.534,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO

CPF

Autor

PARQUES DO VALE

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BAMERINDUS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA

OAB/MG 181537·CPF·Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO

CPF

Autor

PARQUES DO VALE

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BAMERINDUS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BARSIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO SEGURO S/A

Terceiro

HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

SUCESSOR DE HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

DR. JORGE DONIZETI SANCHES

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

SUDACLUBE DE SERVICOS

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

BANCO B.V. S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM CARTOES

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

SUCESSOR LEGAL DA BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

PRAVALER S/A - C

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCIAMENTOS

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN INV

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRDESCO S/A

Terceiro

ILMA PENA BARBOSA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

KASSIM RASLAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

SETTE CAMARA , CORREA E BASTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

GERENTE GERAL RODSON

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA

Terceiro

LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA, CPF 091.741.123-41.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO UNIDADE ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO ITUIUTABA

Terceiro

BANCO BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

KIRTON BANK S.A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

SRT/SUL - QUADRA 701, BLOCO "K", LOTE 06 - EDIFICIO EMBASSY TOWER - SALAS 626/628

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCP S/A

Terceiro

MARCELA

Terceiro

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Terceiro

BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

VISA FACIL BRADESCO CARTOES

Terceiro

VALUE SOLUCOES

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD CARTAO DE CREDITO S/A

Terceiro

CARTOES CASAS BAHIA

Terceiro

NEXT

Terceiro

MOACIR NACHBAR JUNIOR - DIRETOR

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESC0 S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

ALCUNHA

PARQUES DO VALE GLEBA D COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 07:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:58

Todas as movimentações(214)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:12

Despacho

•13/11/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 07:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

02/10/2024, 02:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 02:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:34

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Habilitação

25/10/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 02:23

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2023, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; BANCO BRADESCO S/A; BANCO VOTORANTIM S/A; EGESUR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; PARQUES DO VALE GLEBA D COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA FLAVIA ALMEIDA, ANDRE SOARES COZZI, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BRUNO MONTEIRO ELIAS, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, DANIEL ROMULO GARCIA MENDES, DANYELLE AVILA BORGES, DAVID MARTINS DE SOUZA, FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, JOSE ANTONIO MARTINS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE, LUIZA IVANENKO VILLELA, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, NEY JOSE CAMPOS, TIAGO ABREU GONTIJO, TULIO LACERDA GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; BANCO BRADESCO S/A; BANCO VOTORANTIM S/A; EGESUR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; PARQUES DO VALE GLEBA D COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ANA FLAVIA ALMEIDA, ANDRE SOARES COZZI, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BRUNO MONTEIRO ELIAS, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, DANIEL ROMULO GARCIA MENDES, DANYELLE AVILA BORGES, DAVID MARTINS DE SOUZA, FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, JOSE ANTONIO MARTINS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE, LUIZA IVANENKO VILLELA, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, NEY JOSE CAMPOS, TIAGO ABREU GONTIJO, TULIO LACERDA GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; BANCO BRADESCO S/A; BANCO VOTORANTIM S/A; EGESUR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A; PARQUES DO VALE GLEBA D COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ANA FLAVIA ALMEIDA, ANDRE SOARES COZZI, AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BRUNO MONTEIRO ELIAS, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, DANIEL ROMULO GARCIA MENDES, DANYELLE AVILA BORGES, DAVID MARTINS DE SOUZA, FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, JOSE ANTONIO MARTINS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE, LUIZA IVANENKO VILLELA, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, NEY JOSE CAMPOS, TIAGO ABREU GONTIJO, TULIO LACERDA GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:33

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 02:27

Recebidos os autos

21/06/2022, 02:27

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:38

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:25

Juntada de Decisão

10/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 13:50

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:49

Juntada de Certidão

10/12/2021, 13:48

Expedição de carta via correio.

25/11/2021, 17:32

Expedição de carta via correio.

25/11/2021, 17:32

Expedição de carta via correio.

25/11/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:25

Juntada de ata de audiência

17/09/2021, 13:43

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 10/09/2021 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

16/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

09/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/08/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:32

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 10/09/2021 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

23/08/2021, 17:29

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 02/07/2020 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

23/08/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:03

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:55

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/07/2020, 11:17

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 02/07/2020 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

03/06/2020, 16:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 24/10/2018 13:45 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

03/06/2020, 16:01

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:49

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 13/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 13/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 05:33

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 13/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:37

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:49

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:37

Juntada de Alvará

17/03/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:26

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:01

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/05/2019 23:59:59.

11/06/2019, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 16:35

Conclusos para despacho

29/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

29/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de apelação

27/05/2019, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2019, 18:07

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 13:08

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/11/2018 23:59:59.

10/12/2018, 19:00

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 20:14

Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:10

Juntada de Acórdão

09/11/2018, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2018, 17:26

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2018, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 14:22

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 17:56

Audiência instrução e julgamento designada 24/10/2018 13:45 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

04/05/2018, 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada 03/05/2018 13:50 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

03/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 17:44

Juntada de Mandado

20/04/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 17:30

Juntada de Carta precatória

03/04/2018, 16:07

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2018, 17:15

Decorrido prazo de POLLYANNA CARDOSO LIGEIRO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:34

Expedição de Carta precatória.

27/02/2018, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2018, 16:48

Audiência instrução e julgamento designada 03/05/2018 13:50 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

27/02/2018, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2018, 15:21

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2017, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 16:59

Conclusos para despacho

17/02/2017, 08:25

Juntada de certidão

17/02/2017, 08:24

Juntada de Petição de certidão

17/02/2017, 08:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/01/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 15:19

Despacho

•15/10/2024, 13:49

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 02:42

Despacho

•18/03/2024, 14:45

Despacho

•03/08/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 15:54

Sentença

•07/06/2023, 08:10

Despacho

•24/04/2023, 07:54

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:58

Despacho

•21/03/2023, 13:31

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:23

Todos os documentos(58)

Despacho

•22/09/2025, 16:12

Despacho

•13/11/2024, 07:18

Despacho

•15/10/2024, 13:49

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•02/10/2024, 02:42

Despacho

•18/03/2024, 14:45

Despacho

•03/08/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 15:54

Sentença

•07/06/2023, 08:10

Despacho

•24/04/2023, 07:54

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 15:58

Despacho

•21/03/2023, 13:31

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:23

Sentença

•15/03/2023, 07:56

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 17:09

Despacho

•16/01/2023, 15:52

Despacho

•03/11/2022, 08:33

Despacho

•06/10/2022, 09:09

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 11:29

Documento de Comprovação

•01/09/2022, 11:29

Despacho

•09/08/2022, 15:54

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Documentos 2ª instância

•21/06/2022, 02:27

Despacho

•22/04/2022, 08:38

Despacho

•21/01/2022, 10:00

DECISÃO

•10/01/2022, 12:55

Despacho

•01/10/2021, 10:03

Ata de Audiência

•17/09/2021, 13:43

Ata de Audiência

•17/09/2021, 13:43

Despacho

•22/08/2021, 11:57

DESPACHO

•16/08/2021, 13:21

Despacho

•25/05/2021, 17:35

DESPACHO

•10/12/2020, 17:35

Despacho

•15/10/2020, 13:03

Despacho

•27/07/2020, 17:38

Despacho

•30/04/2020, 16:39

Despacho

•27/03/2020, 14:59

Despacho

•07/06/2019, 16:35

Documento de Comprovação

•27/05/2019, 19:52

Documento de Comprovação

•27/05/2019, 19:52

Sentença

•25/04/2019, 15:05

Despacho

•12/11/2018, 20:14

Outros documentos

•09/11/2018, 13:09

Despacho

•24/10/2018, 13:07

Sentença

•03/10/2018, 16:37

Ata de Audiência

•03/05/2018, 14:41

Despacho

•03/04/2018, 17:30

Outros documentos

•03/04/2018, 15:28

Decisão

•10/01/2018, 15:21

Despacho

•22/02/2017, 16:59