Embargos de Declaração Cível 5003949-09.2022.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PACHECO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Terceiro

MONTE CARMELO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES SILVA

OAB/MG 109474·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PACHECO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Terceiro

MONTE CARMELO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

Terceiro

MARIA APARECIDA PACHECO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 14:08

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/06/2023, 00:00

Juntada de documento

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 17:11

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

14/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 14:08

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 13:56

Documentos

•16/02/2023, 10:08

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/06/2023, 00:00

Juntada de documento

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 17:11

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 16:48