Apelação / Remessa Necessária 5003944-35.2020.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZILDA DOS SANTOS

Terceiro

SABARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES LOPES SILVA

OAB/MG 195999·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

DANIEL REZENDE VARGAS COLEN

OAB/MG 119902·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZILDA DOS SANTOS

Terceiro

SABARA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE EXECUCOES FISCAIS DE SABARA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ZILDA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE EXECUCOES FISCAIS DE SABARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2023

30/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/06/2023

24/05/2023, 11:47

Deliberação em sessão

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/05/2023

11/04/2023, 16:52

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 17:13

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

25/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Documentos

Petição

•11/07/2023, 13:19

Acórdão

•30/06/2023, 13:48

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2023

30/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/06/2023

24/05/2023, 11:47

Deliberação em sessão

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/05/2023

11/04/2023, 16:52

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 17:13

Recebidos no TJMG

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•04/11/2022, 08:55

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•04/11/2022, 08:55

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•04/11/2022, 08:55

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•03/11/2022, 16:05

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•10/02/2022, 02:23

Outros Documentos

•10/02/2022, 02:23

Outros Documentos

•10/02/2022, 02:23

Outros Documentos

•10/02/2022, 02:23

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•25/02/2021, 14:50

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