Embargos de Declaração Cível 2353138-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior
Partes do Processo
CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA CUNHA NASCIMENTO
Representa: Autor
MILENA MARIA MUNIZ XAVIER
Representa: Autor
MARIA GABRIELA PATRIOTA C. DE ALBUQUERQUE
Representa: Autor
CAMILA AGUIAR CAVALCANTI
Representa: Autor
VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA
Representa: Autor
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
27/02/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
27/02/2023, 00:00
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de petição eletrônica
06/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/01/2023, 07:27
Dispositivo da Decisão Monocrática
27/01/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
27/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 11:42
Autos devolvidos
20/12/2022, 00:00
Expedição de
20/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Transitado em Julgado
27/02/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
27/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/01/2023, 07:27
Dispositivo da Decisão Monocrática
27/01/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
27/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 11:42
Autos devolvidos
20/12/2022, 00:00
Expedição de
20/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/11/2022, 07:39
Dispositivo da Decisão Monocrática
23/11/2022, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
23/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
22/11/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/10/2022, 18:00
Expedição de
13/10/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/10/2022, 00:00
Autos devolvidos
11/10/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
10/10/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•
26/01/2023, 15:00
Despacho
•
20/12/2022, 10:35
Decisão
•
22/11/2022, 17:44
Despacho
•
11/10/2022, 17:21