Embargos de Declaração Cível 0681856-02.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Autor

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

OAB/MG 190179·Representa: Autor

ANDRÉ LOUREIRO SILVA

OAB/MG 85431·Representa: Autor

CAMILA DONATO SILVEIRA

OAB/MG 101757·Representa: Autor

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

OAB/MG 170359·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A.

Terceiro

UNA GESTAO PATRIMONIAL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Autor

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

OAB/MG 190179·Representa: Autor

ANDRÉ LOUREIRO SILVA

OAB/MG 85431·Representa: Autor

CAMILA DONATO SILVEIRA

OAB/MG 101757·Representa: Autor

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

OAB/MG 170359·Representa: Autor

PAULO ALFREDO BRAGA

OAB/MG 184226·Representa: Autor

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·Representa: Autor

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

OAB/MG 142994·Representa: Autor

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:45

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:21