Embargos de Declaração Cível 0002980-89.2017.8.13.0064 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Réu

EDER LUIZ MOREIRA

Representa: Réu

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Réu

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:37

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Despacho

•13/04/2023, 16:36

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 15:37

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 07:07

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•11/04/2023, 19:17