Apelação / Remessa Necessária 0002980-89.2017.8.13.0064 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Belo Vale 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

AUGUSTO PAULINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Autor

AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELO VALE

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Autor

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Autor

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Autor

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AUGUSTO PAULINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Autor

AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO VALE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELO VALE

Terceiro

AUGUSTO PAULINO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BELO VALE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Autor

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Autor

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Autor

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

OAB/MG 184232·Representa: Réu

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Réu

EVA APARECIDA DIAS

OAB/MG 186807·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:38

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 13:03

Despacho

•21/07/2022, 18:47

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 15:38

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 12:45

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2022, 07:16

Autos devolvidos

22/07/2022, 00:00

Expedição de

22/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/06/2022, 07:42

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

23/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

20/05/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

20/05/2022, 00:00

Autos recebidos

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2022, 10:08

Recebidos no TJMG

19/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•09/06/2022, 07:42

Ata de Audiência

•09/06/2022, 07:42

Certidão de Publicação da Sentença

•09/06/2022, 07:42

Sentença

•09/06/2022, 07:42

Sentença

•09/06/2022, 07:42