Embargos de Declaração Cível 0001667-63.2016.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS MACHADO

OAB/MG 95374·Representa: Autor

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS

OAB/MG 130483·Representa: Autor

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG 88926·Representa: Autor

JULIANA DEGANI PAES LEME

OAB/MG 97063·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 100767·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ

Terceiro

ADEMAR DEZANETTI

Terceiro

ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA

Terceiro

ILSON FLORENTINO DA SILVA

Terceiro

IRADEL FREITAS DA COSTA

Terceiro

JOSE EURIPEDES DA SILVA

Terceiro

PAULO CESAR CORTEZ

Terceiro

ENEDINO PEREIRA FILHO

Terceiro

EDER AGUIAR TEIXEIRA

Terceiro

MARCIO QUEIROZ VALENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADEMAR DEZANETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILSON FLORENTINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRADEL FREITAS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EURIPEDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR CORTEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEDINO PEREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER AGUIAR TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MÁRCIO QUEIROZ VALENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 10:14

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

15/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:58

Despacho

•21/06/2023, 22:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 10:14

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/05/2023, 00:00