Embargos à Execução 5118820-80.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 33.875,19

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 23:46

Outras Decisões

18/03/2025, 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de acordo

28/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:20

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 23:46

Decisão

•18/03/2025, 15:38

11/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 23:46

Outras Decisões

18/03/2025, 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de acordo

28/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/09/2024, 14:24

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/07/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 22:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/09/2023, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:15

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:15

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE; EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE; Embargado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE; EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE; Embargado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos colocados "em mesa" em 27/04/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE; EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE; Embargado(a)(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Publicação em 25/01/2023: Intimação: em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Publicação em 25/01/2023: Intimação: em virtude da suspensão dos prazos processuais, fica cancelada a sessão virtual do dia 26/01/2023. Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, MARCELLE DESMOTS DA FONSECA, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 21:49

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:56

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 21:53

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 21:46

Juntada de certidão decurso de prazo

03/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:48

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:35

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:29

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:29

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 30/06/2021 23:59:59.

02/07/2021, 03:29

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de YVSSA CARNEIRO DESMOTS ELIOTE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de EDILSON CORDEIRO ELIOTE - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2021, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:05

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 18:19

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 22:42

Juntada de Petição de impugnação

13/11/2020, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:24

Conclusos para despacho

28/10/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:52

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de certidão de triagem

11/09/2020, 11:10

Apensado ao processo 5047642-71.2020.8.13.0024

11/09/2020, 11:07

Distribuído por dependência

02/09/2020, 21:09

Despacho

•13/11/2024, 18:28

Despacho

•19/07/2024, 18:19

Despacho

•29/01/2024, 16:02

Despacho

•14/09/2023, 10:06

Despacho

•14/06/2023, 11:33

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:15

Intimação

•02/08/2022, 23:49

Sentença

•01/08/2022, 17:51

Intimação

•11/05/2022, 21:53

Sentença

•11/05/2022, 17:19

Despacho

•18/11/2021, 16:54

Despacho

•16/07/2021, 13:35

Todos os documentos(19)

Intimação

•18/03/2025, 23:46

Decisão

•18/03/2025, 15:38

Despacho

•13/11/2024, 18:28

Despacho

•19/07/2024, 18:19

Despacho

•29/01/2024, 16:02

Despacho

•14/09/2023, 10:06

Despacho

•14/06/2023, 11:33

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:15

Intimação

•02/08/2022, 23:49

Sentença

•01/08/2022, 17:51

Intimação

•11/05/2022, 21:53

Sentença

•11/05/2022, 17:19

Despacho

•18/11/2021, 16:54

Despacho

•16/07/2021, 13:35

Despacho

•15/04/2021, 16:35

Despacho

•23/02/2021, 18:05

Despacho

•04/11/2020, 17:24

Despacho

•21/09/2020, 17:52