Embargos de Declaração Cível 5111626-63.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.

CNPJ

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA

OAB/SP 130894·CPF·Representa: Autor

LUCAS MACEDO FAGUNDES

OAB/MG 123377·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Réu

ANGELA REGINA SOARES LEITE

OAB/MG 75865·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.

CNPJ

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2022

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2022, 14:51

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

13/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 13:43

Petição

•31/05/2022, 17:40

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2022

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2022, 14:51

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

04/06/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2022, 00:00

Expedição de

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2022

10/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 13:30