Embargos de Declaração Cível 5097448-41.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

CPF

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE

OAB/MG 122703·Representa: Autor

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Representa: Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

OAB/MG 129551·Representa: Réu

AMANDA SARMENTO LENZA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

CPF

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

GUSTAVO RIBEIRO SANTIAGO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE

OAB/MG 122703·Representa: Autor

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE MENEZES

Representa: Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 87830·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

OAB/MG 129551·Representa: Réu

AMANDA SARMENTO LENZA

Representa: Réu

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE

OAB/MG 139634·Representa: Réu

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Réu

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 130863·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 14:03

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 14:26

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:55

Despacho

•18/07/2023, 12:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/08/2023, 05:23

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 14:03

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 14:26

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2023, 00:00