Agravo em Recurso Especial 5003432-88.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

PORTO MINEIRO DE GRAOS - ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP 130124·CPF·Representa: Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 84231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

13/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

-

•22/08/2025, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:24

-

•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

-

•22/08/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 15:23

-

•22/08/2025, 15:23

-

•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

-

•22/08/2025, 15:23

Todos os documentos(30)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

-

•22/08/2025, 15:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:24

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•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

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•22/08/2025, 15:23

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:23

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:23

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 15:22

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