Apelação / Remessa Necessária 5003306-62.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

OAB/MG 155631·Representa: Autor

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Autor

BRUNO SOARES DE SOUZA

OAB/MG 123494·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RESENDE DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO PARA MINAS

Terceiro

MARIA ROSARIA DA CRUZ

Terceiro

DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DONA COTINHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PARA DE MINAS

Terceiro

MARIA ROSARIA DA CRUZ

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DONA COTINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PARA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 16:33

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2024, 12:53

Autos devolvidos

07/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 13:34

Decisão

•17/10/2022, 11:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2024, 16:33

Comunicado o acórdão em:

13/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2024, 12:53

Autos devolvidos

07/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 12:19

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Expedição de

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2022, 16:19

Autos devolvidos

14/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 15:15

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Autos recebidos

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2022, 00:00

Decisão

•14/06/2022, 14:48

Despacho

•23/05/2022, 13:30

Outros Documentos

•09/08/2021, 12:50

Outros Documentos

•09/08/2021, 12:50

Outros Documentos

•09/08/2021, 12:50

Outros Documentos

•06/08/2021, 10:02

Outros Documentos

•10/06/2021, 15:31

Outros Documentos

•09/06/2021, 16:54