Recurso Especial 2006405-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI

CNPJ

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI

Terceiro

BETEL

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/MG 97422·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI

CNPJ

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI

Terceiro

BETEL

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/01/2024

15/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Despacho proferido

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 16:36

Despacho

•10/10/2023, 17:31

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/01/2024

15/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Despacho proferido

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00