Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0592925-25.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.794,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

RENATA TANAN CRUZ CHAGAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PICOLI

OAB/MG 81789·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RICARDO LAYER

OAB/MG 133817·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO

OAB/MG 138745·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Réu

RICARDO CALAZANS MARQUES

OAB/MG 93194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

RENATA TANAN CRUZ CHAGAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO PICOLI

OAB/MG 81789·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RICARDO LAYER

OAB/MG 133817·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO

OAB/MG 138745·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Réu

RICARDO CALAZANS MARQUES

OAB/MG 93194·CPF·Representa: Réu

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2024, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 10:50

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2024, 09:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2024, 14:44

Documentos

Intimação

•26/10/2023, 15:43

Sentença

•26/10/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 09:54

Expedição de RPV.

31/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 09:00

Outras Decisões

15/05/2023, 16:25

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:09

Conclusos para despacho

13/05/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:09

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - RENATA TANAN CRUZ CHAGAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO RICARDO LAYER, FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA, MARCELO PICOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - RENATA TANAN CRUZ CHAGAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO RICARDO LAYER, FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA, MARCELO PICOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - RENATA TANAN CRUZ CHAGAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 23/01/2023 Adv - EDUARDO RICARDO LAYER, FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA, MARCELO PICOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - RENATA TANAN CRUZ CHAGAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 23/01/2023 Adv - EDUARDO RICARDO LAYER, FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA, MARCELO PICOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:41

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 14:32

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2022, 14:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2022, 13:15

Distribuído por dependência

19/05/2022, 13:15

Despacho

•03/07/2023, 16:19

Cálculo

•30/05/2023, 09:12

Decisão

•15/05/2023, 16:25

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:09

Despacho

•18/01/2023, 16:41