Agravo em Recurso Especial 0028522-90.2013.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

IZAEL AVELAR DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028522902013813014820250415153136

15/04/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de IZAEL AVELAR DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 201017/2025

11/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 201017/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 13:40

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

28/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

27/02/2025, 18:40

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028522902013813014820250415153136

15/04/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:07

Conheço do agravo de IZAEL AVELAR DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2025, 18:40

18/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 201017/2025

11/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 201017/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 13:40

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

28/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

27/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/03/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2024, 17:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2024, 06:07

-

•04/02/2024, 17:17

Intimação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2024, 17:17

-

•04/02/2024, 17:17

-

•04/02/2024, 17:17

-

•04/02/2024, 17:17

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•04/02/2024, 17:16

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•04/02/2024, 17:16

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•04/02/2024, 17:16

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•04/02/2024, 17:16

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•04/02/2024, 17:16