Embargos de Declaração Cível 0575650-27.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

DUSK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI

CNPJ

Autor

ATACAREJAO DO LAR

Terceiro

DUSK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO AVANSINI CARNELOS

OAB/SP 337336·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DUSK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI

CNPJ

Autor

ATACAREJAO DO LAR

Terceiro

DUSK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 16:56

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•28/09/2022, 16:47

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2022, 16:56

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 07:32

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2022, 00:00