Recurso Especial 0028522-90.2013.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

IZAEL AVELAR DE SOUZA

CPF

Autor

IZAEL AVELAR DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO ARAGAO NETO

OAB/MG 16189·Representa: Autor

LIZZA BETHONICO ARAGAO

OAB/MG 77574·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IZAEL AVELAR DE SOUZA

CPF

Autor

IZAEL AVELAR DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Despacho proferido

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

28/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:21

Despacho

•27/10/2023, 16:52

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Despacho proferido

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/09/2023, 00:00