Embargos de Declaração Cível 0028522-90.2013.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

IZAEL AVELAR DE SOUZA

CPF

Autor

IZAEL AVELAR DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LIZZA BETHONICO ARAGAO

OAB/MG 77574·Representa: Autor

ORLANDO ARAGAO NETO

OAB/MG 16189·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 12:57

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 12:47

Despacho

•07/06/2023, 09:53

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 12:57

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Juntada de documento

16/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/06/2023, 00:00

Juntada de documento

14/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2023

08/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 13:38