Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000709-94.2022.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:33

Audiência Admonitória (12739) cancelada para 16/04/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

22/07/2024, 12:32

Arquivamento

25/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:17

Audiência Admonitória (12739) realizada para 15/08/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

18/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:33

Audiência Admonitória (12739) cancelada para 16/04/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

22/07/2024, 12:32

Arquivamento

25/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 14:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 13:49

25/06/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:17

Audiência Admonitória (12739) realizada para 15/08/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

18/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de ciência

26/03/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO MIRA CORREA - CPF: 111.904.146-51 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 17:49

Audiência Admonitória (12739) designada para 16/04/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

18/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:59

Juntada de Acórdão

05/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/02/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição inicial

02/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO DE MELLO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO MIRA CORREA - CPF: 111.904.146-51 (RÉU/RÉ)

21/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:23

Audiência Admonitória (12739) designada para 15/08/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

17/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/06/2023, às 09:30 horas Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - LEONARDO MIRA CORREA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO AUGUSTO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/11/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de LEONARDO MIRA CORREA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:48

Juntada de Carta precatória

13/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 14:51

Desentranhado o documento

01/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

01/09/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

26/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:19

Expedição de Carta precatória.

16/08/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

16/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 16:47

Decisão Monocrática

11/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 12:54

Expedição de Carta precatória.

23/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

23/06/2022, 10:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/06/2022, 10:27

Recebida a denúncia contra LEONARDO MIRA CORREA - CPF: 111.904.146-51 (INVESTIGADO(A))

23/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:09

Distribuído por dependência

22/06/2022, 16:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 13:49

Despacho

•05/03/2024, 16:59

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:09

Despacho

•26/10/2023, 17:35

Despacho

•25/07/2023, 14:55

Despacho

•13/07/2023, 10:27

Acórdão

•30/06/2023, 14:47

Intimação

•14/10/2022, 12:53

Despacho

•13/09/2022, 18:37

Intimação

•01/09/2022, 14:51

Intimação

•01/09/2022, 14:51

Sentença

•31/08/2022, 11:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/06/2024, 14:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 13:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 13:49

Despacho

•05/03/2024, 16:59

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•29/02/2024, 02:09

Despacho

•26/10/2023, 17:35

Despacho

•25/07/2023, 14:55

Despacho

•13/07/2023, 10:27

Acórdão

•30/06/2023, 14:47

Intimação

•14/10/2022, 12:53

Despacho

•13/09/2022, 18:37

Intimação

•01/09/2022, 14:51

Intimação

•01/09/2022, 14:51

Sentença

•31/08/2022, 11:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/08/2022, 13:50

Manifestação

•23/08/2022, 15:56

Despacho

•11/07/2022, 14:42

Despacho

•23/06/2022, 10:17

DECISÃO

•22/06/2022, 17:55