Embargos de Declaração Criminal 0000709-94.2022.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Carmo de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEONARDO MIRA CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LEONARDO MIRA CORREA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO DE MELLO

OAB/MG 85719·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 15:31

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 14:54