Recurso Especial 0000762-66.2022.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MATEUS ALBERTO ALVES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA COSTA RESENDE

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 14:50

20/06/2023, 13:53

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00