Embargos de Declaração Cível 5087578-06.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRAL AUTO POSTO MASSELLI LTDA

Terceiro

CENTRAL AUTO POSTO MASSELLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MG 170589·Representa: Réu

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE PAULA

OAB/MG 82024·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 07:30

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 15:25

Despacho

•21/01/2023, 12:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 07:30

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2023, 00:00

Expedição de

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•06/01/2023, 19:50

Embargos de Declaração

•06/01/2023, 19:50

Embargos de Declaração

•06/01/2023, 19:50