—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 60255/2024

Protocolizada Petição 60255/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48970/2024

Protocolizada Petição 48970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2024

Expedição de Ofício nº 010189/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 010197/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Contagem - MG comunicando decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de WILLIAM DA SILVA SANTOS e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1140818/2023

Todas as movimentações(20)