Recurso Especial 5003079-62.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DE SOUSA

OAB/MG 176099·CPF·Representa: Réu

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DE SOUSA

OAB/MG 176099·CPF·Representa: Réu

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426591/2023

09/05/2023, 14:21

Protocolizada Petição 426591/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

04/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/04/2023, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2023, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:00

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•12/04/2023, 12:21

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:00

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•12/04/2023, 12:21

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